Veja os últimos destaques do Diário Oficial da União e do Estado do Paraná

Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense, contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 18 e 22 de abril estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa. 

Nesta semana, destacamos:

FEDERAL
Ato COTEPE ICMS nº 28/2022, do Ministério da Economia. Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

Resolução ANP nº 875/2022, do Ministério de Minas e Energia. Estabelece os critérios para fixação do preço de referência do gás natural produzido mensalmente em cada campo.

ESTADUAL
Resolução SEFA nº 330/2022, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 6.434/2017.

Resolução SESA nº 283/2022, da Secretaria de Estado da Saúde. Dispõe sobre medidas gerais de prevenção e controle sanitário no enfrentamento da COVID-19 no Estado do Paraná.

Boa leitura!