Relações Governamentais

24 de março de 2022

Poder Legislativo: confira os projetos apresentados que impactam o setor industrial

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Nesta edição, você confere as proposições mais recentes apresentadas pelos parlamentares na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembleia Legislativa do Paraná.
 
Entre os destaques, proposta busca alterações nas legislações que versam sobre os fundos destinados às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná.

Na área de Meio Ambiente, norma busca alterar a legislação que institui o Pagamento por Serviços Ambientais, em especial os prestados pela Conservação da Biodiversidade, integrante do Programa Bioclima Paraná, além de tratar sobre o Biocrédito.

Além destes, destaca-se ainda Projeto de Lei que traz o conceito Visão Zero, visando reduzir os índices de óbitos no trânsito no Paraná.

Boa Leitura!

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