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Leia os últimos atos normativos publicados pelo Poder Público
Esta edição do
Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense,
contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias, decretos e demais
atos normativos, publicados entre os dias 28 de fevereiro e 04 de março estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do
arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta semana, destacamos:
Portaria SPPE nº 1.784/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência. Dispõe
sobre o Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços de Fomento à Geração
de Emprego e Renda, de que trata o art. 10 da Resolução CODEFAT nº 888/2020.
Ato COTEPE/ICMS nº 16/2021, do Ministério da Economia. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº
23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias
relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível
- EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
Boa leitura!