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Confira os principais atos normativos do Diário Oficial da União e do Estado do Paraná
Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações
de interesse da indústria paranaense, contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos
setores industriais, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 07 e 11 de fevereiro estão
disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão
completa.
Nesta semana, destacamos:
FEDERAL
Portaria nº 667, de 9 de fevereiro de 2022, da Presidência da República. Divulga
a Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal para o ano de 2022.
ESTADUAL
Edital
nº 001/2022, da Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes. Torna pública a realização
de audiência pública para coletar sugestões e contribuições ao Plano Estadual do Gás
e Prorrogação da Concessão dos serviços de distribuição de gás canalizado,
prevista na Lei Complementar nº 205, de 7 de dezembro de 2017.
Resolução SEDEST nº 08/2022, da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do
Turismo. Estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado de usinas termelétricas
a gás natural para geração de energia através de geradores modulares.
Boa leitura!