Fique por dentro das últimas notícias!
Quer receber, em primeira mão, as matérias do Sistema Fiep? Inscreva-se agora mesmo na nossa newsletter exclusiva!
Fique por dentro dos principais atos normativos publicados no Diário Oficial da União e do Estado do Paraná
Esta edição do
Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense,
contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias, decretos
e demais atos normativos, publicados entre os dias 29 de novembro e 03 de dezembro estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo
para ter acesso à versão completa.
Nesta semana, destacamos:
FEDERAL
Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021,
do do Poder Legislativo. Intitui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) para MPEs e crédito
presumido para as instituições financeiras participantes.
ESTADUAL
Resolução
nº 077, do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná. Dispõe sobre as regras e procedimentos
para a fiscalização de trânsito dos ciclomotores, cicloelétricos e equiparados no Estado do Paraná.
Boa leitura!