Fique por dentro das últimas notícias!
Quer receber, em primeira mão, as matérias do Sistema Fiep? Inscreva-se agora mesmo na nossa newsletter exclusiva!
Veja os destaques do resumo do Diário Oficial da União
Esta edição do
Resumo do Diário Oficial apresenta conteúdos relacionados ao combate à Covid-19, economia, infraestrutura,
meio ambiente, entre outros temas que interessam ao setor industrial.
A seleção de todos os atos e normas estaduais e federais que
impactam as indústrias, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 18 e 22 de outubro estão
disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão
completa.
Nesta semana, destacamos:
FEDERAL
Resolução CPPI nº 204, de 19 de outubro de 2021, do Ministério da Economia.
Aprova a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização
de empreendimento do setor rodoviário.
ESTADUAL
Decreto nº 9.090, do
Poder Executivo. Regulamenta a Lei nº 20.634, de 6 de julho de 2021, que institui o Programa Retoma Paraná,
destinado a viabilizar aos contribuintes em recuperação judicial ou extrajudicial ou em regime falimentar, nos
termos da Lei Federal nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, condições mais benéficas para quitação
de seus débitos tributário.
Boa leitura!