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Leia os destaques do Diário Oficial da União e do Estado do Paraná
Esta edição do
Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense,
contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias, decretos
e demais atos normativos, publicados entre os dias 11 e
15 de outubro estão disponíveis neste informativo.
Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta semana, destacamos:
FEDERAL
Resolução Normativa ANEEL nº 946, de 5 de outubro de 2021, do Ministério de Minas e Energia.
Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização
e Liquidação - SCL e os Procedimentos de Comercialização.
ESTADUAL
Norma de Procedimento Fiscal nº 54/2021, da Receita Estadual do Paraná. Estabelece o valor
do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária.
Boa leitura!