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Confira os destaques do Diário Oficial da União e do Estado do Paraná
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Esta edição do
Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense,
contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias, decretos
e demais atos normativos, publicados entre os dias 04 e
08 de outubro estão disponíveis neste informativo.
Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa. Nesta semana, destacamos:
FEDERAL
Lei nº 14.180, de 1º de julho de 2021, do Poder Executivo. Institui a Política de Inovação Educação Conectada.
ESTADUAL
Lei nº 20.744, de 6 de outubro de 2021, do Poder Executivo. Dispõe sobre as regras para
a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental no Estado do Paraná.
Boa leitura!