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Veja os últimos destaques do Resumo do Diário Oficial da União e do Estado do Paraná
Esta edição do
Resumo do Diário Oficial apresenta conteúdos relacionados ao combate à Covid-19, economia, infraestrutura,
meio ambiente, entre outros temas que interessam ao setor industrial.
A seleção de todos os atos e normas estaduais e federais que impactam
as indústrias, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 10 e 14 de agosto estão
disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão
completa.
Nesta semana, destacamos:
FEDERAL
Exposição de Motivos nº 38, de 5 de agosto de 2021,
da Presidência da República. Sobre a Resolução nº 12, de 4 de agosto de 2021, que
estabelece como de interesse da Política Energética Nacional que a Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP avalie a adoção de medidas visando à prorrogação
da Fase de Exploração dos Contratos de Concessão e Partilha de Produção vigentes.
ESTADUAL
Resolução SEDEST nº 049/2021, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Sustentável e do Turismo. Estabelece os índices ambientais definitivos municipais de Fator Ambiental
2021/2022.
Boa leitura!