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Confira os principais atos normativos do Diário Oficial da União e do Estado do Paraná
Esta edição do Resumo
do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense,
contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias, decretos
e demais atos normativos, publicados entre os dias 13 e
17 de setembro estão disponíveis neste informativo.
Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta semana, destacamos:
FEDERAL
Resolução nº 229, de 15 de setembro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Institui o Plano de Metas e Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos alocados no Fundo de Desenvolvimento
Social para execução do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, do Novo Programa Crédito Solidário
e do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, relativo ao Exercício de 2021.
ESTADUAL
Decreto nº 8.705, do Poder Executivo. Estabelece novas medidas
para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Boa leitura!