Confira os principais atos normativos do Diário Oficial da União e do Estado do Paraná

Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense, contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 23 e 27 de agosto estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa. 

Nesta semana, destacamos: 

FEDERAL
Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, do Poder Legislativo. Trata sobre as regras do ambiente de negócios, com veto parcial, Mensagem nº 415/2021.

Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, do Poder Legislativo. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências, com veto parcial, Mensagem nº 48/2021.

ESTADUAL
Resolução SESA nº 794/2021, da Secretaria da Saúde. Altera o inciso XV da Resolução SESA nº 944/2020 que dispõe sobre adoção de medidas de prevenção e controle da transmissão do SARS-CoV-2 para as indústrias de abate e processamento de carnes em todas as suas plantas frigoríficas no âmbito do Paraná.

Resolução SESA nº 782/2021, da Secretaria da Saúde. Estabelece as ações quanto ao controle, avaliação, monitoramento e pagamento dos estabelecimentos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS devido a situação de emergência para enfrentamento do Novo Coronavírus – COVID-19 no Estado do Paraná com vistas a regulamentação das competências subsequentes às previstas na Resolução SESA nº 588/2021.

Boa leitura!