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Leia os últimos destaques do Resumo do Diário Oficial da União e do Estado do Paraná
Esta edição do
Resumo do Diário Oficial apresenta conteúdos relacionados ao combate à Covid-19, economia, infraestrutura,
meio ambiente, entre outros temas que interessam ao setor industrial.
A seleção de todos os atos e normas estaduais e federais que impactam
as indústrias, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 16 e 20 de agosto estão disponíveis
neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta
semana, destacamos:
FEDERAL
Resolução nº 1.003,
de 17 de agosto de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência. Autoriza a distribuição
de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2020, para crédito nas contas vinculadas de titularidade
dos trabalhadores.
ESTADUAL
Decreto nº 8.346, do Poder Executivo. Altera
o art. 10 do Decreto nº 8.178/2021, que 'Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde
pública decorrente da pandemia da COVID-19', determinando que o decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação,
com efeitos a partir do dia 31 de julho de 2021 e vigorará até 31 de agosto de 2021.
Boa leitura!