Fique por dentro das últimas notícias!
Quer receber, em primeira mão, as matérias do Sistema Fiep? Inscreva-se agora mesmo na nossa newsletter exclusiva!
Confira os principais atos normativos publicados no Diário Oficial da União e do Estado do Paraná
Esta edição do
Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense,
contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias, decretos
e demais atos normativos, publicados entre os dias 07 e 11 de junho estão disponíveis neste
informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa. Nesta semana, destacamos:
FEDERAL
Portaria Normativa nº 14, de 7 de junho de 2021, do Ministério de Minas e Energia. Estabelece, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existente.
ESTADUAL
Decreto nº 7.868, do Poder Executivo. Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Emergencial para Microempresas e Microempreendedores Individuais a que se refere a Lei nº 20.583, de 26 de maio de 2021.
Lei nº 20.607, de 10 de junho de 2021, do Poder Executivo. Dispõe sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná e dá outras providências.
Boa leitura!