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Saiba quais são os últimos destaques do Resumo do Diário Oficial
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Esta edição do
Resumo do Diário Oficial apresenta conteúdos relacionados ao combate à Covid-19, economia, infraestrutura,
meio ambiente, entre outros temas que interessam ao setor industrial.
A seleção de todos os atos e normas estaduais e federais que impactam as indústrias,
como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 31 de maio e 04 de junho estão disponíveis
neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta semana, destacamos:
FEDERAL
Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, do Poder Legislativo.
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir
tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos
negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia
nacional.
ESTADUAL
Lei nº 20.597, de 31 de maio de 2021, do Poder Executivo.
Institui o Programa Estadual de Aprendizagem no Estado do Paraná e adota outras providências.
Boa leitura!