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Veja os principais atos normativos publicados no Diário Oficial da União e do Estado do Paraná
Esta edição do
Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense,
contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias,
decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 17 e 21 de maio estão disponíveis
neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta semana, destacamos:
FEDERAL
Decreto nº 10.702, de 18 de
maio de 2021, do Poder Executivo. Institui o Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas - Programa
Gigantes do Asfalto.
Resolução CPPI nº 174, de 27 de abril de 2021, do Ministério
da Economia. Opina pela qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI,
da concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, no estado
do Paraná.
ESTADUAL
Lei nº 20.575, de 18 de maio de 2021, do Poder Executivo.
Altera o art. 7º da Lei nº 20.328, de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre a autorização
de pagamento da subvenção econômica nos contratos de aprendizagem em caráter emergencial para minimizar
os efeitos da situação de calamidade pública no Estado do Paraná.
Boa leitura!