Relações Governamentais

10 de maio de 2021

Veja os principais atos normativos publicados no Diário Oficial da União e do Estado do Paraná

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Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense, contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 03 e 07 de maio estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.

Nesta semana, destacamos:

FEDERAL
Decreto nº 10.692, de 3 de maio de 2021, do Poder Executivo. Institui o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos.

ESTADUAL
Decreto nº 7.569, do Poder Executivo. Institui Comitê para avaliação de medidas de combate à pandemia da COVID-19.

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