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Veja os principais atos normativos publicados no Diário Oficial da União e do Estado do Paraná
Esta edição do
Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense,
contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais,
como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 18 de janeiro de 2020 ao dia
22 de janeiro de 2021 estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo
do arquivo para ter acesso à versão completa.Nesta semana, destacamos:
FEDERAL
Atos do Poder Executivo
Decreto nº 10.602, de 15 de janeiro de 2021 Altera o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que dispõe
sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
Fonte: DOU 18/01/2021
ESTADUAL
Republicado - Incorreção
Em Tempo
Resolução nº 12 de janeiro de 2021
Contingência os recursos do Orçamento fiscal, aprovado pela Lei Estadual nº 20.446, de 18 de dezembro
de 2020, no valor de R$ 5.150.241.853,00.
Fonte: 18/01/2021
Boa leitura!