Fique por dentro das últimas notícias!
Quer receber, em primeira mão, as matérias do Sistema Fiep? Inscreva-se agora mesmo na nossa newsletter exclusiva!
Fique por dentro dos principais atos normativos publicados no Resumo do Diário Oficial
Esta edição do
Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense,
contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias,
decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 16 e 20 de novembro estão disponíveis neste
informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta semana, destacamos:
FEDERAL
Resolução BCB nº 39, de 13 de
novembro de 2020, do Ministério da Economia. Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº
1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.
ESTADUAL
Lei
nº 20.383, de 19 de novembro de 2020, do Poder Executivo. Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.580, de 14 de
novembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS.
A norma estabelece novas hipóteses sobre a responsabilidade
solidária quanto à comercialização eletrônica.
Boa leitura!