Fique por dentro das últimas notícias!
Quer receber, em primeira mão, as matérias do Sistema Fiep? Inscreva-se agora mesmo na nossa newsletter exclusiva!
Fique por dentro dos destaques do Resumo do Diário Oficial
Esta edição do
Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense,
contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias,
decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 26 e 30 de agosto estão disponíveis
neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta semana, destacamos:
Federal
Portaria nº 22.677, de 22 de
outubro de 2020, do Ministério da Economia. Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº
31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal
e Aquicultura.
Estadual
Portaria nº 355, de 28 de outubro de 2020,
do Instituto Água e Terra. Determina que todas as multas oriundas de Autos de Infração Ambientais, finalizadas
na esfera administrativa, serão pagas através de Guia de Recolhimento Bancário-GRB, disponibilizada por
meio do site.
Boa leitura!