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Conheça os atos e normas que podem impactar as indústrias
Esta edição do
Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense,
contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias,
decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 05 e 09 de outubro estão disponíveis neste
informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta semana, destacamos:
Âmbito Federal
Resolução nº 156,
de 29 de setembro de 2020, do Ministério da Economia. Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22
de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições
devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)”.
Resolução CONAMA/MMA
nº 499/2020, do Ministério do Meio Ambiente. Dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento
de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer.
Âmbito Estadual
Resolução CERH nº 09/2020, da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
Estabelece diretrizes e critérios gerais para a definição de áreas críticas quanto ao uso
de águas superficiais e subterrâneas de domínio do Estado do Paraná.
Boa leitura!