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Veja os últimos destaques do Resumo do Diário Oficial da União e do Estado do Paraná
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Esta edição do
Resumo do Diário Oficial apresenta conteúdos relacionados ao combate à Covid-19, economia, infraestrutura,
meio ambiente, entre outros temas que interessam ao setor industrial.
A seleção de todos os atos
e normas estaduais e federais que impactam as indústrias, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos,
publicados entre os dias 14 e 18 de setembro estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links
de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta semana, destacamos:
Portaria nº 20.809, de 14 de setembro de 2020
“Lista os setores da economia mais
impactados pela pandemia após a decretação da calamidade pública decorrente do Covid-19”.
Lei nº 20.328, de 18 de setembro de 2020
"Autoriza o pagamento da subvenção
econômica nos contratos de aprendizagem em caráter emergencial para minimizar os efeitos da situação
de calamidade pública no Estado do Paraná".
Decreto nº 5.672
“Institui
o Plano de Apoio ao Empreendedorismo Digital, voltado para startups, microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenos
empresários, bem como para a população em geral, visando colaborar no enfrentamento das dificuldades
surgidas no cenário econômico adverso criado pela pandemia decorrente da COVID-19”.
Boa leitura!