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Veja os principais atos normativos publicados no Diário Oficial da União e do Paraná
Esta edição do
Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense,
contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias,
decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 24 e 28 de agosto estão disponíveis neste
informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta semana, destacamos:
Decreto nº 10.470, de 24 de agosto de 2020 - “Prorroga os prazos
para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão
temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei
nº 14.020, de 6 de julho de 2020. Edição Extra de 24/08/2020”.
Decreto nº 5.506
- “Institui o Comitê especial de proteção aos direitos do trabalhador durante a Crise do COVID-19
no Estado do Paraná”.
Boa leitura!