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Veja os últimos destaques do Resumo do Diário Oficial da União e do Estado do Paraná
Esta edição do
Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense,
contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias,
decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 17 e 21 de agosto estão disponíveis neste
informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta semana, destacamos:
Portaria nº 19.492, de 18 de agosto de 2020
“Prorroga
por três meses o prazo para formalização de operações de crédito no âmbito
do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)”.
Norma de
Procedimento Administrativo nº 6/2020
“Suspende, no período de 1º de agosto de 2020 até
31 de outubro de 2020, o pré-cancelamento e o cancelamento de ofício da inscrição estadual no
Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS, em decorrência das situações que especificam”.
Boa leitura!