Veja os destaques mais recentes do Resumo do Diário Oficial

Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta conteúdos relacionados ao combate à Covid-19, economia, infraestrutura, meio ambiente, entre outros temas que interessam ao setor industrial.

A seleção de todos os atos e normas estaduais e federais que impactam as indústrias, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 28 de julho e 03 de agosto estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.

Nesta semana, destacamos:

Portaria Ancine nº 386-E, de 27 de julho de 2020, que “altera a Portaria ANCINE nº 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência”.

Portaria nº 18.176, de 30 de julho de 2020, que “altera a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União, e a Portaria PGFN n. 9.924, de 14 de abril de 2020, para prorrogar o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU”.
A portaria nº 7.821/2020 estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, considerando a classificação de pandemia pela OMS.

Resolução nº 34, de 20 de julho de 2020, que “prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA em decorrência da Covid-19”.

Lei nº 20.265, de 28 de julho de 2020, que “dispõe sobre a concessão de isenção do Pagamento das Taxas de Estada nos Pátios do Detran/PR e nos Pátios da PMPR em atenção às diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento do novo Coronavírus – Covid-19, no Estado do Paraná”.

Boa leitura!