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Confira os últimos destaques do Resumo do Diário Oficial
Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta conteúdos relacionados ao
combate à Covid-19, economia, infraestrutura, meio ambiente, entre outros temas que interessam ao setor industrial.
A seleção de todos os atos e normas estaduais e federais que impactam as indústrias, como
leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 14 e 20 de julho estão disponíveis
neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
Nesta semana, destacamos:
Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020 - “Prorroga
os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão
temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei
de Manutenção do Emprego e da Renda – Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020”.
Veto
nº 16/2020 - “Veto integral ao PL 321/2020, que dispõe acerca da obrigatoriedade da aferição
de temperatura corporal de todas as pessoas que acessarem repartições públicas e estabelecimentos de
uso coletivo no Estado do Paraná, enquanto perdurar a pandemia causada pela Covid-19”.
Boa leitura!