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Saiba quais são os últimos destaques do Resumo do Diário Oficial
Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta conteúdos relacionados ao combate à
Covid-19, economia, infraestrutura, meio ambiente, entre outros temas que interessam ao setor industrial.
A seleção de todos os atos e normas estaduais e federais que impactam as indústrias,
como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 06 e 13 de julho estão
disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão
completa.
Nesta semana, destacamos:
Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020 - Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei de Manutenção do Emprego e da Renda – Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 - “Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, com veto parcial, Mensagem nº 377/2020”.
Para conferir as principais regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, clique aqui e acesse o material elaborado pela CNI.
Resolução SESA nº 875/2020 - “Define as medidas complementares de controle sanitário para o enfrentamento ao Covid-19, no âmbito dos serviços de restaurantes e lanchonetes localizados em shoppings centers, centros comerciais e galerias comerciais”.
Boa leitura!
Nesta semana, destacamos:
Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020 - Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei de Manutenção do Emprego e da Renda – Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 - “Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, com veto parcial, Mensagem nº 377/2020”.
Para conferir as principais regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, clique aqui e acesse o material elaborado pela CNI.
Resolução SESA nº 875/2020 - “Define as medidas complementares de controle sanitário para o enfrentamento ao Covid-19, no âmbito dos serviços de restaurantes e lanchonetes localizados em shoppings centers, centros comerciais e galerias comerciais”.
Boa leitura!