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Conheça os últimos destaques do Resumo do Diário Oficial
Esta edição do Resumo
do Diário Oficial apresenta conteúdos relacionados ao combate à Covid-19, economia, legislação
trabalhista, infraestrutura, entre diversos temas que interessam ao setor industrial. A seleção de todos os atos e normas que se tornaram leis e que impactam as indústrias, como portarias,
instruções, normativas, decretos e demais atos normativos, está disponível neste link. São informações tanto da União
quanto do governo do Paraná. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão
completa.
Nesta semana, destacamos alguns tópicos:
Decreto nº 4.942, que “dispõe sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento
da COVID-19”.
Decreto nº 4.951, que “altera dispositivos do Decreto nº 4.942, de 30 de junho de 2020”.
Decreto nº 4.951, que “altera dispositivos do Decreto nº 4.942, de 30 de junho de 2020”.
Boa leitura!