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O Resumo do Diário Oficial
desta semana apresenta conteúdos relacionados ao combate à Covid-19, infraestrutura, tributos, educação,
saúde, entre diversos temas que permeiam o setor industrial.A seleção de todos os atos e normas que se tornaram leis e que impactam as indústrias, como portarias,
instruções, normativas, decretos e demais atos normativos, está disponível neste link. São informações tanto da União
quanto do governo do Paraná. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão
completa.
Nesta semana, destacamos alguns tópicos relevantes para as indústrias:
Decreto nº 4.942, de 30 de junho. Dispõe sobre
medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19.
Decreto nº 4.951, do poder executivo. Altera dispositivos do Decreto nº 4.942,
de 30 de junho de 2020.
Resolução SESA nº 855/2020, da Secretaria de Saúde. Determina às indústrias de abate e processamento de carnes em todas as suas plantas frigoríficas a adoção de medidas de prevenção e controle da transmissão do SARS-CoV-2 no âmbito do Paraná.
Resolução CES/PR nº 006/2020, da Secretaria de Saúde. Recomenda ao gestor estadual e aos gestores municipais que promovam e adotem medidas restritivas da circulação e aglomeração de pessoas em locais públicos e de atividades profissionais em regime de quarentena ou “lockdown”, objetivando a diminuição da circulação viral para a redução do contágio e as condições mais adequadas para o tratamento das pessoas acometidas pela COVID-19.
Boa leitura!