O Ministério da Economia publicou, em 18 de junho, a Portaria Conjunta Nº 20, que estabelece medidas a serem observadas pelas empresas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 em ambientes de trabalho.

As medidas previstas na portaria se tornam obrigatórias após 15 dias da sua publicação. Abaixo, um resumo das principais determinações.

• Toda empresa deve estabelecer procedimentos para a identificação de casos suspeitos entre os seus trabalhadores, incluindo:
• Canais para comunicação com os trabalhadores sobre o aparecimento de sinais ou sintomas compatíveis com a COVID-19;
• Realizar enquetes com os trabalhadores, por meio físico ou eletrônico, contato telefônico ou canais de atendimento eletrônico;
• Implementar formas de triagem na entrada do estabelecimento em todos os turnos, utilizando a medição de temperatura corporal por infravermelho ou equivalente, antes que os trabalhadores iniciem suas atividades, inclusive os trabalhadores terceirizados.
• É obrigatório o fornecimento de máscaras cirúrgicas ou de tecido a todos os trabalhadores e seu uso deve ser exigido nas atividades realizadas nos ambientes compartilhados ou naqueles em que haja contato com outros trabalhadores ou público.
• As máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser substituídas, no mínimo, a cada três horas de uso ou quando estiverem sujas ou úmidas.
• As máscaras cirúrgicas e de tecido não são consideradas EPI’s conforme a Norma Regulamentadora nº 6 – Equipamentos de Proteção Individual e não substituem os EPI’s para proteção respiratória, quando indicado seu uso.

A portaria na íntegra está disponível neste link.

Para mais informações sobre Segurança e Saúde no Trabalho, acesse sesipr.org.br/informacoes-sst.