• O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado em maio para socorrer pequenos negócios afetados pela crise, está operacional e teve algumas mudanças nas suas condições, conforme atualização abaixo.
• Objetivo: Financiamento das atividades empresariais.
• O que pode ser financiado: Investimento e capital de giro isolado ou associado. É vedada a destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
• Quem pode solicitar: Micro e pequenas empresas (faturamento anual até R$ 4,8 milhões).
• Taxa de juros: SELIC +1,25% a.a. (aproximadamente 0,30% a.m.).
• Prazo de pagamento: 36 meses, incluindo até 8 meses de carência.
• Limites de financiamento: 
  • Empresas com mais de um ano de funcionamento: Até 30% da receita bruta do ano de 2019.
  • Empresas com menos de um ano de funcionamento: Até 50% do capital social, ou até 30% da média de seu faturamento mensal, o que for mais vantajoso.
• Garantias: Será exigida garantia pessoal do proponente nos seguintes montantes:
  • Empresas com mais de um ano de funcionamento: 100% do empréstimo contratado, mais encargos.
  • Empresas com menos de um ano de funcionamento: 150% do valor contratado, mais acréscimos.
• Como acessar: A linha pode ser operada por bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e fintechs que aderirem ao programa. Consulte o banco de seu relacionamento solicitando o recurso.
• Observações: 
  • Importante! As empresas que contratarem o recurso devem manter o total de empregados em número igual, ou superior, ao verificado na data da publicação da lei (19/05/2020) até o 60º (sexagésimo) dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
  • As instituições financeiras participantes operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo FGO PRONAMPE, que honrará até 100% (cem por cento) de cada 

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Núcleo de Acesso ao Crédito da Fiep pelo e-mail: nacpr@sistemafiep.org.br.