• O que é: O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado pelo governo federal para desenvolver e fortalecer os pequenos negócios no momento de crise econômica.
• Objetivo: Financiamento das atividades empresariais.
• O que pode ser financiado: Investimento e capital de giro isolado ou associado. É vedada a destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
• Quem pode solicitar: Micro e pequenas empresas (faturamento anual até R$ 4,8 milhões).
• Taxa de juros: SELIC + 1,25% a.a. – aproximadamente 0,35% a.m.
• Prazo de pagamento: 36 meses.
• Limites de financiamento:
  • Empresas com mais de um ano de funcionamento: Até 30% da receita bruta.
  • Empresas com menos de um ano de funcionamento: Até 50% do capital social, ou até 30% da média de seu faturamento mensal, o que for mais vantajoso.
• Garantias: Será exigida garantia pessoal do proponente nos seguintes montantes:
  • Empresas com mais de um ano de funcionamento: 100% do empréstimo contratado, mais encargos.
  • Empresas com menos de um ano de funcionamento: 150% do valor contratado, mais acréscimos.
• Como acessar: A linha poderá ser operada por bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e fintechs que aderirem ao programa. A linha deve estar operacional nos próximos dias, consulte o banco de seu relacionamento apresentando interesse no recurso. 
• Observações:
  • Importante! As empresas que contratarem o recurso devem manter o total de empregados em número igual, ou superior, no período entre a data de contratação da linha e o 60º (sexagésimo) dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
  • As instituições financeiras participantes do Pronampe operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo FGO, limitada a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor de cada operação garantida.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Núcleo de Acesso ao Crédito da Fiep pelo e-mail: nacpr@sistemafiep.org.br.