24 de março de 2020
informativo | Orientações para a indústria
Informativo 7 - Minha indústria pode funcionar ou precisa fechar?

Nós, da Fiep, estamos em contato constante com os governos estadual e federal para que consigamos ajudar a mitigar os impactos da Covid-19 na saúde das pessoas, no emprego, e na saúde financeira das indústrias.  Tendo em vista os últimos decretos e medidas provisórias, preparamos algumas respostas.

Resposta: Pode Funcionar 

  • Pelo Decreto Federal 10282/2020, diversos serviços e setores industriais são considerados essenciais e não devem ser interrompidos, entre eles: indústrias de geração de energia, de telecomunicações, de alimentos e bebidas, de produtos médicos e hospitalares, de produtos farmacêuticos, de materiais de higiene e limpeza entre outros;
  • Também são consideradas essenciais as atividades acessórias de suporte e a disponibilização de insumos necessários à cadeia produtiva envolvida com as indústrias consideradas essenciais, devendo também não ter sua atividade paralisada. Isto inclui a indústria de embalagens, indústria química, setor de transportes de cargas, oficinas e borracharias entre outros;
  • Segundo o Decreto Estadual 4317/2020, a indústria, como um todo, é considerada essencial e não se enquadra no artigo que suspende serviços e atividades não essenciais;
  • Algumas indústrias de alguns setores estão concedendo férias coletivas a seus trabalhadores, porém por decisão própria de sua diretoria;
  • A legislação municipal deve ser considerada conforme o município onde a atividade industrial é desenvolvida;
  • Alguns municípios estão adaptando seus decretos em alinhamento com os governos estadual e federal.

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