Conselho da Fiep debate impactos da reforma tributária nas negociações coletivas da indústria

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), por meio do Conselho Temático de Relações do Trabalho, promoveu nesta sexta-feira (1/8), no Campus da Indústria em Curitiba, uma reunião para discutir os impactos da Reforma Tributária nas negociações coletivas. O evento reuniu representantes de sindicatos filiados, membros de conselhos temáticos e setoriais, além de executivos da área jurídica da Fiep e empresários industriais.

A iniciativa integra uma série de ações da Fiep voltadas à orientação das indústrias sobre mudanças estruturais que afetam diretamente a gestão de pessoas, os custos tributários e os acordos e convenções coletivas de trabalho.

Teses do TST e o papel da indústria 

Um dos destaques da reunião foi a fala do advogado Benôni Canellas Rossi, sócio-diretor do escritório Rossi, Maffini & Milman Advogados. Segundo ele, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vive um momento decisivo de transição, deixando de atuar apenas como revisor de casos e passando a consolidar teses de interpretação jurídica que terão força vinculante para toda a Justiça do Trabalho.

“Estamos num ponto de virada. O TST vai definir entendimentos que serão obrigatórios para todos os tribunais e juízes do país. Isso afeta diretamente a indústria, principalmente em temas como regimes compensatórios, que são amplamente utilizados no setor”, alertou Rossi.

Ele reforçou a importância de que a indústria atue ativamente neste momento, apresentando dados econômicos e argumentos técnicos junto ao tribunal. “O tempo de influenciar essas decisões é agora. Depois que as teses forem consolidadas, o espaço de atuação será muito mais limitado”, enfatizou.

Reforma Tributária e acordos coletivos

A outra frente abordada na reunião tratou da relação entre a nova Reforma Tributária e os benefícios trabalhistas que podem gerar créditos fiscais. O tema foi apresentado por Bruno Guimarães, também do escritório Rossi, Maffini & Milman, especialista em Direito Tributário.

Segundo Guimarães, a criação dos tributos IBS e CBS prevê um sistema de creditamento tributário. Benefícios como plano de saúde, vale-alimentação e bolsas educacionais, desde que previstos em instrumentos coletivos de trabalho, gerarão esse crédito.

“A empresa que não estiver atenta a isso vai literalmente pagar mais caro. É essencial dimensionar o impacto financeiro e adequar os benefícios à nova legislação”, explicou.
“Não se trata de uma obrigação exclusiva para grandes empresas. Pequenas indústrias também serão afetadas e devem agir preventivamente.”

Papel estratégico do Conselho e da Fiep

O debate foi conduzido por Biratã Giacomoni, vice-coordenador do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Fiep, que destacou o caráter transversal do Conselho e sua contribuição para diversas áreas da Federação. “O Conselho interfere em temas que vão do jurídico ao tributário. Nosso papel é trazer especialistas e orientar os sindicatos e suas bases empresariais. Essa matéria será disseminada amplamente pelos representantes dos setores industriais”, afirmou Giacomoni.

Giacomoni também ressaltou a atuação da Fiep junto ao Judiciário, especialmente nas ações em tramitação no TST. “A Fiep, por meio de sua equipe jurídica, já participa como amicus curiae em ações relevantes no Supremo. Estamos atuando de forma técnica para garantir que os interesses da indústria sejam considerados na formação dessas teses.”

Visão prática dos industriais

Representando o setor produtivo, o empresário Ângelo Setim Neto, presidente do Sindicarne e coordenador do Conselho Setorial de Alimentos e Bebidas da Fiep, destacou a importância prática da discussão. “Estamos em momento de renovação de convenções coletivas. Ter essa informação agora nos permite negociar com mais inteligência, protegendo o caixa das empresas e garantindo segurança jurídica”, declarou.

Segundo Setim, a principal ação a ser tomada pelos industriais é técnica. “Vamos acionar o jurídico e buscar apoio da Fiep para alinhar nossos contratos às exigências da reforma. Isso é essencial para evitar perdas e até transformar esse cenário em vantagem.”

A reunião desta sexta-feira evidenciou a relevância do debate técnico sobre os efeitos da Reforma Tributária nas relações de trabalho e destacou a urgência de uma atuação coordenada entre empresários, sindicatos e especialistas. As discussões devem repercutir entre os setores industriais representados, com os conselhos temáticos da Fiep assumindo o papel de difundir os principais alertas e encaminhamentos práticos extraídos do encontro.