Reunião debate ações contra furto de cabos de Telecom e uso irregular do espaço aéreo urbano

A reunião do Conselho Temático de Telecomunicações da Fiep, coordenada por Hélio Bampi, ocorrida hoje (24/06), reuniu representantes do poder público, operadoras, empresas de tecnologia e instituições públicas. Os debates se concentraram em dois temas principais: o combate ao furto de cabos e a reorganização do cabeamento aéreo urbano, com destaque para o caso do município de Fazenda Rio Grande.

O coordenador Helio Bampi destacou a importância do engajamento das autoridades públicas e privadas na construção de soluções conjuntas para problemas que afetam diretamente os serviços essenciais à população. O roubo e a receptação de cabos de cobre, por exemplo, foram tratados como crimes de alta gravidade, com impacto direto em hospitais, escolas e infraestrutura urbana. Francisco Garcia, assessor do deputado federal Diego Garcia, apresentou o Projeto de Lei 4250/2024, que tipifica como crime hediondo o furto, roubo e receptação de fios e cabos destinados à transmissão de energia elétrica e telecomunicações. A proposta prevê pena de reclusão de 3 a 8 anos, além de tornar obrigatória a comprovação de origem dos materiais por comerciantes. A medida visa coibir práticas criminosas recorrentes e evitar a impunidade decorrente da audiência de custódia. O roubo de cabos foi apontado como um dos principais fatores que causam a queda de fiação de postes, afetando tanto a parte elétrica como a de conectividade, em grandes cidades.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Fazenda Rio Grande, Tiago Wandscheer, abordou o plano da prefeitura para resolver o problema da desordem do cabeamento aéreo no município. A cidade, que tem crescido rapidamente, enfrenta dificuldades com fios abandonados e má instalação de redes por provedores clandestinos. Segundo ele, foram identificadas 37 empresas atuando legalmente no território, das quais apenas oito compareceram à convocação inicial da prefeitura. A ação será realizada em parceria com a Copel com a convocação formal das operadoras para um mutirão de limpeza e regularização dos cabos, começando pela área central da cidade. O secretário de Planejamento Urbano do município, Marlon Ferreira, recordou a tentativa anterior de legislar sobre o tema, em 2018, e destacou que a atual gestão busca evitar a via punitiva, privilegiando o diálogo com as empresas. A prefeitura também identificou uma ONG local que fará a destinação correta dos fios descartados.

Representantes de operadoras reconheceram a complexidade do tema e explicaram que a responsabilidade sobre a regularização das redes é compartilhada entre operadoras e concessionária de energia, segundo a Resolução Conjunta Anatel-Aneel. Além do furto de cabos, as redes abandonadas e provedores irregulares também danificam ou se apropriam de infraestruturas de empresas legalizadas. Durante o encontro, também foram mencionadas soluções tecnológicas como o uso de nanotecnologia para rastreabilidade de cabos furtados ou o uso da infraestrutura da rede de esgoto para passagem de cabos de forma subterrânea, prática já adotada em outras cidades com resultados positivos. A nível estadual, o coordenador da Gerência de Relações Governamentais da Fiep Diego Lima, contextualizou o Projeto de Lei Estadual 223/2025, de autoria do deputado Tito Barrichello, que também propõe punições administrativas a empresas que comercializem materiais metálicos sem comprovação de origem. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Hélio Bampi destacou que essas medidas complementam a ação penal e são eficazes para coibir a receptação.