Fiep debate impactos fiscais e medidas estratégicas para a indústria

O Conselho Temático de Assuntos Tributários da Fiep realizou uma reunião em junho com empresários, advogados tributaristas, representantes da Receita Estadual e especialistas da área fiscal. O encontro, coordenado por Guilherme Hakme, tratou de temas que afetam diretamente a rotina das indústrias, como alterações no Imposto de Renda, nas regras do PIS e da Cofins, na cobrança do IOF e em programas estaduais que incentivam o bom comportamento fiscal das empresas.

Um dos destaques foi a apresentação de Matheus Ziccarelli, conselheiro do Carf, que explicou como as empresas ainda enfrentam dificuldades para obter créditos sobre gastos com itens como propaganda, taxas de cartão e comissões de venda — mesmo quando esses custos são essenciais para o funcionamento do negócio. Ele citou exemplos práticos, como o de restaurantes que dependem de aplicativos de entrega ou empresas que só vendem online, mostrando que muitas vezes a fiscalização desconsidera essas despesas, mesmo sendo fundamentais. Ziccarelli alertou que, com a substituição do PIS e da Cofins por novos tributos (CBS e IBS), é importante que as novas regras sejam mais claras, evitando interpretações injustas por parte do governo.

Em seguida, o consultor jurídico Alexandre Tortato abordou o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física. A proposta prevê que quem ganha acima de R\$ 50 mil por mês pague uma antecipação de 10% de imposto na fonte, antes mesmo de declarar seus rendimentos anuais. Segundo Tortato, essa regra pode atrapalhar o planejamento de empresários e donos de empresas, além de contrariar o princípio da cobrança proporcional à renda. A Fiep sugeriu mudanças no projeto para garantir mais justiça e segurança jurídica, como a atualização anual da tabela do IR e a exclusão de lucros antigos da nova cobrança.

Outro ponto crítico debatido foi a ampliação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre uma modalidade de crédito chamada "risco sacado", muito usada pelas indústrias como forma de obter capital de giro. Marco Antonio Guimarães, gerente jurídico da Fiep, explicou que a mudança foi feita por decreto do Governo Federal, sem passar pelo Congresso, o que pode ser considerado inconstitucional. A alteração levou bancos a suspenderem essas operações, afetando o caixa das empresas. A Fiep já entrou com ações na Justiça contra a cobrança e atua em parceria com outras federações e entidades para tentar reverter a medida.

No âmbito estadual, foram discutidos dois projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná. O primeiro, o PL 263/2025, cria o programa CONFIA Paraná, que busca estimular a regularidade fiscal com base em notas atribuídas aos contribuintes. Empresas com bom histórico poderão ter vantagens como menos fiscalizações e prazos diferenciados para cumprimento de obrigações. A Fiep colaborou com sugestões para tornar o programa mais justo e seguro, evitando que empresas com discussões judiciais

em andamento sejam punidas injustamente. O segundo projeto, o PL 260/2025, propõe mudanças no processo de julgamento de disputas fiscais no Estado, como a extinção do chamado “voto de qualidade”, que dava poder de desempate ao presidente do conselho julgador. A proposta também quer criar súmulas vinculantes, que garantam decisões mais previsíveis e uniformes.

O coordenador Guilherme Hakme também anunciou um webinar gratuito, marcado para 17 de junho, sobre as novas obrigações previstas com a Reforma Tributária. O evento será transmitido pelo canal da Fiep no YouTube e contará com representantes da Receita Federal, Receita Estadual e empresas convidadas.