Conselho de Construção debate Instruções Normativas do Licenciamento Ambiental no Paraná

A reunião do Conselho Setorial da Indústria da Construção da Fiep realizada em junho, sob a coordenação de Ricardo Lora, reuniu representantes do setor da construção civil, técnicos do Instituto Água e Terra (IAT), consultores ambientais e membros dos Sinduscons regionais para debater os impactos e desafios das novas Instruções Normativas (INs) que regem o licenciamento ambiental no Paraná. Com foco no fortalecimento do diálogo institucional entre a indústria e o órgão licenciador, a reunião teve como destaque a participação de Ivonete Coelho da Silva Chaves, diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, que esclareceu as mudanças ocorridas após a publicação da nova Lei de Licenciamento Ambiental, em dezembro de 2024, e sua regulamentação em abril de 2025.

Segundo Ivonete Chaves, a atual fase é de revisão das INs com técnicos do instituto, conforme as demandas solicitadas por cada setor. No caso da Construção, entre os principais pontos discutidos estão: 1) A IN 04 sobre Movimentação de Solo que causou controvérsias ao estabelecer dispensa de licenciamento apenas para movimentações inferiores a 100 m³, valor considerado muito baixo. Ricardo Lora, sugeriu que se tomem como referência normas de outros estados que ultrapassam 3.000 m³; 2) Outra norma debatida foi a IN 17, voltada à habitação de interesse social; 3) A IN 21, que trata de empreendimentos imobiliários urbanos; 4) A IN 25, referente a pátios de caminhões, foi amplamente discutida por conta da exigência de impermeabilização total dos pisos, o que tem gerado elevados custos e entraves técnicos. Ivonete reconheceu a necessidade de revisão e mencionou alternativas em estudo no IAT, como pavimentações híbridas e soluções emergenciais; 5) Também foi relatada a IN 42 que trata da supressão de árvores isoladas; 6) As INs 48 e 16, que abordam a compensação de vegetação e a supressão de mata nativa, suscitaram debates sobre a desproporcionalidade de exigências em áreas litorâneas e urbanas. O IAT se mostrou aberto a avaliar os parâmetros técnicos em todos os casos indicados e solicitou a formalização de um Ofício por parte da Fiep com justificativas bem fundamentadas.

Outro ponto sensível foi a exigência de 20% de reserva legal em áreas urbanas. Técnicos do IAT esclareceram que a vegetação remanescente pode ser contabilizada como área verde urbana sem a necessidade de nova averbação, entendimento que, segundo os participantes, precisa ser oficializado para evitar interpretações divergentes. A descentralização do licenciamento ambiental também esteve em pauta, com destaque para os desafios enfrentados por prefeituras que possuem limitação técnica para analisar obras de maior porte. O grupo sugeriu maior articulação dos Conselhos Regionais da Fiep com os municípios descentralizados para aprimorar a legislação local.

Por fim, Marcos Thiesen, da Fiep, alertou sobre a baixa representação da indústria nos Comitês de Bacia Hidrográfica, o que tem limitado a participação empresarial nas decisões sobre outorga de água. Ele também destacou o estado de emergência hídrica decretado pelo Governo Estadual, reforçando a importância da atuação do setor.