Fiep assina manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) é uma das signatárias de um manifesto conjunto de mais de 100 instituições do setor privado nacional em favor da modernização da jornada de trabalho no Brasil. Divulgado nesta terça-feira (3), o documento enfatiza a posição contrária do setor produtivo aos projetos legislativos que tratam da redução da escala de trabalho.

Assinado por entidades representantes da indústria, agronegócio, transportes, comércio e serviços, entre outros, o manifesto enumera que a discussão do tema deve levar em conta quatro princípios:

1. A preservação do emprego formal;
2. A produtividade como base para a sustentabilidade e o desenvolvimento;
3. A diferenciação por setor e uso da negociação coletiva;
4. A discussão técnica aprofundada.

Para as entidades mobilizadas, o debate sobre a modernização da jornada de trabalho é legítimo e relevante para o bem-estar dos trabalhadores e para a dinâmica econômica do país. Contudo, há um aspecto central que precisa ser considerado nessa discussão: os impactos em competitividade, produtividade e a precarização dos empregos no Brasil.

Confira o manifesto na íntegra:

Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil
Emprego formal, produtividade e qualidade de vida

O debate sobre a modernização da jornada de trabalho é legítimo e relevante para o bem-estar dos trabalhadores e para a dinâmica econômica do país. O objetivo social é claro: saúde e qualidade de vida. Para tanto, é necessário colocar também como aspecto central os impactos em competitividade, produtividade e a precarização dos empregos no Brasil.

Sob o ponto de vista econômico, o emprego formal é um ativo social que precisa ser preservado. Segundo o IBGE, em 2025, o Brasil tinha 38,9 milhões de empregados com carteira assinada no setor privado. Já o Ministério do Trabalho e Emprego registrou estoque de 48,45 milhões de vínculos celetistas em dezembro de 2025 (Novo Cage). Essas bases capturam recortes diferentes do mercado de trabalho, mas convergem ao indicar a dimensão do contingente formal que deve estar no centro de qualquer mudança.

Pesquisas recentes indicam que uma parcela elevada das empresas relata dificuldade para preencher vagas e reter trabalhadores, enquanto entidades apontam a escassez de mão de obra qualificada como entrave recorrente.

Modernizar a jornada não significa escolher entre qualidade de vida e atividade econômica. Significa construir um caminho em que o trabalhador possa viver melhor sem que o emprego formal se torne mais escasso ou mais instável. Para isso, é necessário reconhecer que a forma como a mudança é implementada importa tanto quanto o objetivo que se busca alcançar.

No setor industrial, o Mapa do Trabalho Industrial 2025–2027 (SENAI/CNI) estima necessidade de qualificar cerca de 14 milhões de pessoas no período; paralelamente, há relatos setoriais de volumes expressivos de vagas abertas não preenchidas, como no varejo supermercadista, citado com mais de 350 mil vagas em recorte recente. No setor de transportes, mais de 65% das empresas do transporte de cargas e mais de 53% das empresas de transporte urbano de passageiros já relatam falta de motoristas, o que pode comprometer a regularidade dos serviços prestados à população.

A experiência internacional demostra que, nos países onde ocorreu a redução do número de horas trabalhadas, o debate evoluiu por meio de um processo histórico vinculado a ganhos de produtividade. Quando a produção por hora trabalhada cresce, a sociedade consegue reduzir o volume de trabalho e preservar renda e preços. Isto torna o processo sustentável.

No entanto, quando a mudança ocorre sem esse equilíbrio, o resultado pode ser o aumento de custos, a redução de contratações formais e/ou o repasse de preços para o consumidor. Nenhum desses cenários favorece o país, seus trabalhadores e suas empresas. Nesse contexto, o Brasil precisa acelerar qualificação, ampliar oportunidades e viabilizar adoção de tecnologia e inovação, sustentando produtividade.

O ordenamento jurídico já dispõe de mecanismos de ajuste por meio de negociação, e a Reforma Trabalhista ampliou instrumentos para acomodar heterogeneidades por setor e atividade. O desafio, portanto, não é apenas “mudar a regra”, mas calibrar a implementação para que diferentes realidades produtivas — operações contínuas, serviços essenciais, picos sazonais e distintos portes empresariais — possam se adaptar sem rupturas.

Diante disso, defendemos que essa discussão tenha por base quatro princípios:

1. Preservação do emprego formal e mitigação de incentivos à informalidade: cerca de 40% da população economicamente ativa encontra-se na informalidade. A redução de incentivos à informalidade, direcionando estratégias e políticas que observem diferenças setoriais e por porte de empresa, é essencial ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social sustentáveis do país.
2. Produtividade como base para sustentabilidade e desenvolvimento social e econômico": a adoção de medidas concretas para aumentar a produtividade, tais como qualificação e difusão tecnológicas, é urgente.
3. Diferenciação por setor e uso de negociação coletiva: reconhecer a heterogeneidade do mercado de trabalho e focar em ajustes setoriais, seja por atividade ou por meio da negociação coletiva, ao permitir ajustar escalas, turnos e limites de trabalho de forma adaptada ao contexto do setor e da região.
4. Discussão técnica aprofundada e governança de diálogo social: mudanças estruturais como a dos limites constitucionais da jornada de trabalho devem ser fundamentadas em debates técnicos aprofundados, que considerem impactos e alternativas, com governança por meio de diálogo social centrado no consenso entre trabalhadores, empregadores e poder público.

Os setores produtivos defendem que a sociedade avance no diálogo sobre o tema com maturidade, acolhendo a importância do debate e garantindo que ele ocorra sem abrir mão de discutir, com profundidade e com base em elementos técnicos. Colocar esses pontos no centro do diálogo é assegurar que ele caminhe na direção correta.

Mudanças estruturais que nascem do enfrentamento responsável de seus detalhes protege melhor, dura mais e entrega resultados reais. É isso que se espera de uma agenda dessa dimensão. A não observância dos impactos em custos de produção e seus reflexos em preços de bens e serviços essenciais como alimentação, medicamentos, transporte, e outros serviços cotidianos, têm o risco de produzir um paradoxo: ampliação formal do limite de um direito e redução do bem-estar material por meio, por exemplo, da perda do poder de compra.

Proteger quem mais precisa significa, também, prevenir que mudanças provoquem aumento da informalidade, da necessidade de aumento do volume de trabalho para obter renda complementar, e esvaziamento da promessa de melhoria de qualidade de vida.

Focados na responsabilidade social do tema, conclamamos a todos os atores envolvidos como poder público, autoridades, trabalhadores e sociedade civil para a construção de um diálogo responsável, pautado pela racionalidade, pela busca de consensos e pela análise rigorosa dos dados.

Nesse sentido, considera-se recomendável que o aprofundamento desta pauta ocorra fora do ambiente de disputas eleitorais, em momento mais propício à construção de consensos duradouros e de soluções equilibradas, evitando que decisões pressionadas possam comprometer a qualidade de políticas públicas e seus efeitos sobre o país. Somente com maturidade social poderemos avançar para construir um futuro de trabalho mais justo, produtivo e equitativo para todos os brasileiros.

ENTIDADES SIGNATÁRIAS

1. ABAD - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES
2. ABAG - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO
3. ABAG/RP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO DA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO
4. ABCS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS
5. ABCZ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU
6. ABERC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS
7. ABIA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
8. ABIEC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNE
9. ABIFUMO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO FUMO
10. ABIMAQ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
11. ABIOGÁS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO BIOGÁS E DO BIOMETANO
12. ABIÓPTICA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS ÓPTICAS
13. ABIOVE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS
14. ABIPESCA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PESCADOS
15. ABIR - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS
16. ABISOLO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE TECNOLOGIA EM NUTRIÇÃO VEGETAL
17. ABIT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA TÊXTIL E DE CONFECÇÃO
18. ABLOS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATÉLITES DE SHOPPINGS
19. ABPA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL
20. ABRABOR - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTORES E BENEFICIADORES DE BORRACHA NATURAL
21. ABRAFESC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FACTORING, SECURITIZAÇÃO E EMPRESAS SIMPLES DE CRÉDITO
22. ABRAFRIGO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS
23. ABRAFRUTAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTOS EXPORTADORES DE FRUTAS E DERIVADOS
24. ABRAMILHO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE MILHO
25. ABRAPA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO
26. ABRAS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS
27. ABRASCA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS COMPANHIAS ABERTAS
28. ABRASCE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS
29. ABRASEL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES
30. ABRASEM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SEMENTES E MUDAS
31. ABRASS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE SOJA
32. ABREMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RESÍDUOS E MEIO AMBIENTE
33. ABTP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS
34. ACAD BRASIL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACADEMIAS
35. ACRIMAT - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO
36. ADIAL - ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO GOIÁS
37. AELO – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE LOTEAMENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
38. AENDA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS
39. AMA BRASIL - ASSOCIAÇÃO DOS MISTURADORES DE ADUBOS DO BRASIL
40. AMPA - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODÃO
41. ANDAV - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRÍCOLAS E VETERINÁRIOS
42. ANR – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE RESTAURANTES
43. APROSMAT - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE MT
44. APROSOJA BR - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA
45. APROSOJA MS - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL
46. APROSOJA MT - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO
47. BIOENERGIA BRASIL
48. BIOSUL - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE BIOENERGIA DE MATO GROSSO DO SUL
49. CACB – CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL
50. CBIC – CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
51. CEBRASSE – CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS
52. CECAFÉ - CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL
53. CIESP – CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
54. CITRUSBR - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE SUCOS CÍTRICOS
55. CNA – CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL
56. CNC – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO
57. CNDL – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOGISTAS
58. CNI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA
59. CNseg – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS
60. CNT - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE
61. CROPLIFE BRASIL
62. FAEP - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ
63. FAESP - FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
64. FAMASUL – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
65. FAMATO - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MATO GROSSO
66. FBHA – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOTEIS E ALIMENTAÇÃO
67. FECOMERCIO/SP – FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS DE SÃO PAULO
68. FENEP – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS PARTICULARES
69. FENERC – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS
70. FENINFRA – FEDERAÇÃO NACIONAL DE CAL CENTER, INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES DE INFORMÁTICA
71. FEPLANA - FEDERAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL
72. FIEG – FEDERAÇÃO DE INDÚSTRIAS DO ESTADO DE GOIÁS
73. FIEMT - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MT
74. FIEP - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ
75. FIEPE – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
76. FIERGS – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
77. FIESP - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
78. FIRJAN – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
79. FOHB – FÓRUM DE OPERADORES HOTELEIROS DO BRASIL
80. IBÁ - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES
81. IBISA – INSTITUTO BRASILEIRO PARA INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGÓCIO
82. IBL – INSTITUTO BRASIL LOGÍSTICA
83. IBRAM – INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO
84. INSTITUTO LIVRE MERCADO
85. MCB – MOVIMENTO BRASIL COMPETITIVO
86. OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS
87. ORPLANA – ORGANIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE PLANTADORES DE CANA DO BRASIL
88. REFINA BRASIL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REFINADORES PRIVADOS
89. SECOVI/SP – SINDICATO DA HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
90. SINDAG - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA
91. SINDAN - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ANIMAL
92. SINDEPAT – SISTEMA INTEGRADO DE PARQUES E ATRAÇÕES TURÍSTICAS
93. SINDIRAÇÕES - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL
94. SINDIVEG - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL
95. SINFAC/SP – SINDICATO DAS SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL FACTORING DO ESTADO DE SÃO PAULO
96. SRB - SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
97. SUCOSBR - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE SUCO INTEGRAL
98. UNEM - UNIÃO NACIONAL DO ETANOL DE MILHO
99. ÚNICA - UNIÃO DA INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR
100. VIVA LÁCTEOS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LATICÍNIOS 

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