Audiência na Alep debate autonomia dos estados na regulação do gás canalizado

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou, na manhã desta segunda-feira (15), no Plenarinho, a audiência pública “Competências Constitucionais dos Estados na Regulação da Infraestrutura do Gás Canalizado”. O encontro reuniu parlamentares, representantes do setor produtivo e especialistas para discutir os efeitos de normas federais e propostas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a autonomia dos estados prevista na Constituição Federal. A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) participou do debate, representada pelo diretor Fábio José Germano da Silva, que destacou os impactos diretos do tema para a indústria paranaense.

A audiência foi proposta pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD); pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD); pelo coordenador da Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, deputado Fabio Oliveira (Podemos); e pelo presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, deputado Luiz Fernando Guerra (União). O debate ocorre em um momento de atenção para os estados, diante da tramitação de regras que podem transferir competências regulatórias para a esfera federal.

Em sua participação, Fábio Germano alertou para os riscos da nova Lei do Gás e de eventuais mudanças na classificação da infraestrutura. “A insegurança jurídica pode trazer perda de controle dos investimentos no Estado e atrasar a modernização da indústria, além de gerar custos adicionais para o setor produtivo”, afirmou. Segundo ele, o Paraná possui grande potencial na matriz energética ligada ao gás e ao metano, mas esse avanço pode ser comprometido caso a regulação deixe de considerar as especificidades estaduais.

O diretor da Fiep também ressaltou que a entidade atua de forma contínua para garantir competitividade à indústria. “A Fiep busca a redução de custos e tarifas para tornar a indústria paranaense mais competitiva. Hoje, a regulação estadual permitiu avanços importantes, como a redução da margem de distribuição para uma das menores do país”, destacou. Germano acrescentou que a transferência da competência para a ANP poderia exigir reequilíbrios econômico-financeiros de investimentos já aprovados, sem garantia de que novas aplicações ocorram no estado.

A Fiep tem participação ativa em audiências públicas e discussões sobre o gás natural, defendendo a harmonização regulatória entre União e estados, a redução das tarifas do gás canalizado e a segurança jurídica necessária para novos investimentos. A íntegra da audiência pública pode ser acompanhada pela TV Assembleia, no site da Alep.