Sinditrigo obtém decisão favorável que suspende pagamentos indevidos de INSS

Indústrias associadas não serão mais obrigadas a pagar a contribuição previdenciária sobre os primeiros 15 dias antes do auxílio-doença ou por acidente e também sobre o adicional de férias

O Sinditrigo informa que obteve na Justiça decisão favorável aos associados, referente a suspensão da incidência do INSS sobre os primeiros 15 dias antes do auxílio doença/acidente e adicional de férias (Processo n. 0029399-45.2010.4.01.3400).

A ação judicial proposta pelo escritório Nelson Wilians & Advogados Associados em prol do sindicato visa a restituição da contribuição previdenciária paga indevidamente ao INSS (20% parte patronal) bem como a suspensão dos pagamentos futuros. O direito ao crédito se estende a todos os associados, desde que não estejam cadastrados no Simples Nacional.

Outras informações podem ser obtidas diretamente no Sinditrigo.