Empresários discutem novo Código de Mineração

Conselho Setorial da Indústria Mineral se reuniu com o deputado federal Eduardo Sciarra e presidente da Fiep, Edson Campagnolo

clique para ampliar>Deputado Eduardo Sciarra (à direita) conversou com empresários do setor mineral (Foto: Fiep)

O Conselho Setorial da Indústria Mineral da Fiep se reuniu no último dia 11 com o deputado federal Eduardo Sciarra (PSD/PR) para discutir itens do novo Código da Mineração, que está em trâmite na Câmara Federal. O presidente da Casa, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), já informou que pretende colocar o tema (projeto de lei 5807/2013) em votação até o fim do ano legislativo, em dezembro.

Uma das grandes preocupações do setor industrial no Paraná é o pagamento da Contribuição Financeira sobre Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Segundo Sciarra, a proposta recebeu uma emenda para a redução no valor do pagamento, com alíquota 0,5%, ao contrário dos 2% cogitados inicialmente. A notícia foi bem recebida pela indústria mineral, pois será possível minimizar distorções que a contribuição causaria no setor. “Através desta redução, conseguiremos minimizar as distorções que a CFEM promove na cadeia produtiva da mineração, uma vez que a maioria das empresas do Paraná tem sua base de cálculo pelo seu faturamento total, incluindo nesta conta até mesmo as embalagens”, explicou Claudio Grochowicz, coordenador do Conselho Setorial da Indústria Mineral e secretário do Sindemcap.

Outro item discutido foi a obrigatoriedade da taxa de fiscalização anual por processo com concessão de lavra ou autorização de lavra, entre R$ 5 mil e R$ 40 mil. Os empresários do setor alegam que os valores estão distantes da realidade financeira das indústrias de mineração no Estado. O deputado ainda revelou que houve alteração sobre a extensão do prazo do regime de autorização de exploração de lavra, de 10 para 30 anos. Este foi um item reivindicado pelo setor.

Com informações da Agência Fiep.