Diretoria do Sindemcap discute multas recebidas durante transporte de calcário

Problema está no peso por eixo; reunião contou com a presença do advogado Marcelo Araújo, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR

clique para ampliar>Diretoria do Sindemcap recebeu o advogado Marcelo Araújo, especialista em trânsito (Foto: Joyce Carvalho)

A diretoria do Sindemcap se reuniu em novembro para discutir as multas que estão sendo emitidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER) sobre o peso por eixo dos caminhões que transportam calcário. Em média, as empresas recebem de 10 a 15 multas por semana. “Existe todo o cuidado quanto ao peso total, o que está certo. O problema está no peso por eixo. Como esta é uma carga a granel, é complicado porque a carga se movimenta durante o trajeto”, explicou o presidente do Sindemcap, Josemar Guarise.

Outro problema apontado pelas empresas do setor é a responsabilização do embarcador, enquanto o transportador não sofre consequências com as multas. “O que é grave é não envolver o transportador. Quando há carga de mais de uma empresa, o transportador se responsabiliza. Quando a carga é única, o embarcador é responsável”, comentou Guarise.

O secretário do Sindemcap, Claudio Grochowicz, lembrou que a maneira de fiscalização empregada nas rodovias também afeta o resultado da multa, pois o caminhão precisa passar na balança a 5 km/h por hora no posto da ANTT. “Estão nos colocando em uma regra com parâmetros que não funcionam em outras situações, como a velocidade na hora de passar pela balança”, avaliou. De acordo com ele, quando o caminhão é carregado, o veículo fica parado enquanto a carga é embarcada. Qualquer movimentação influencia no quadro.

O advogado Marcelo Araújo, que participou da reunião, explicou aos diretores e associados os caminhos possíveis para questionar a aplicação das multas. Empresários querem questionar a legislação, mas Araújo acredita que isto seja um trajeto mais difícil a ser percorrido para tentar solucionar o problema. Araújo levantou que as multas estão sendo baseadas no parágrafo 4º do artigo 257 do Código Brasileiro de Trânsito, mas há conflitos na aplicação diante da descrição de outros parágrafos do mesmo artigo, que podem ajudar as empresas do setor.

Após a análise do cenário, a diretoria do Sindemcap definiu que marcará uma reunião com representantes do DER e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para mostrar o problema que as empresas estão enfrentando e mostrar alternativas para acabar com o excesso de multas por excesso de peso no eixo. Posteriormente será feita uma tentativa, com a mesma abordagem, junto à ANTT.