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Resumo do Diário Oficial 29.2014
Nº 29 . Ano V . 22 de julho de 2014
Diário Oficial da União
Infraestrutura
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Presidência da República Secretaria de Portos Portaria nº 206, de 11 de julho de 2014 Altera o Anexo I da Portaria SEP/PR nº 03, de 07 de janeiro de 2014, que estabelece as diretrizes para a elaboração e revisão dos instrumentos de planejamento do setor portuário - Plano Nacional de Logística Portuária - PNLP e respectivos Planos Mestres, Planos de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ e Plano Geral de Outorgas - PGO. (Portaria SEP/PR nº 03, de 08 de janeiro de 2014). Fonte: CNI Ministério das Cidades Gabinete do Ministro Instrução Normativa nº 15, de 18 de julho de 2014 "Regulamenta a linha de crédito para aquisição de material de construção - Financiamento de Material de Construção - FIMAC/FGTS". Fonte: CNI Instrução Normativa nº 16, de 18 de julho de 2014 "Regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações". Fonte: CNI |
Interesse Setorial
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Biodiesel Atos do Congresso Nacional Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 27, de 2014 Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 647, de 28 de maio
de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2014, que "Dispõe sobre a adição
obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências",
tem sua vigência prorrogada. - Foco: Adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel.
Fonte: CNI |
Relações do Trabalho
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Ministério da Previdência Social Gabinete do Ministro Portaria nº 297, de 14 de julho de 2014 Estabelece para o mês de julho de 2014, os fatores de atualização. (Pecúlio dupla cota; Pecúlio simples; Pecúlio novo). Fonte: CNI |
Tributos
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Presidência da República Advocacia-Geral da União Portaria nº 247, de 14 de julho de 2014 Regulamenta o parcelamento extraordinário de que trata o art. 65 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, em virtude da edição da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, e da Medida Provisória n.º 651, de 9 de julho de 2014, e dá outras providências. Fonte: CNI Ministério da Fazenda Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Portaria Conjunta nº 11, de 14 de julho de 2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013. Fonte: CNI Atos do Congresso Nacional Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 29, de 2014 Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 649, de 5 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2014, que "Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços", tem sua vigência prorrogada - Foco: Fiscalização orientadora em relação à discriminação dos tributos em documentos fiscais. Fonte: CNI Presidência da República Procuradoria-Geral Federal Portaria nº 563, de 15 de julho de 2014 "Disciplina o requerimento de opção de parcelamento e pagamento previsto na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010 e regulamentado pela Portaria AGU nº 247, de 14 de julho de 2014 em virtude da edição da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, e da Medida Provisória nº 651, de 09 de julho de 2014". Fonte: CNI |
Diário Oficial Estadual
Assuntos Econômicos
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Atos do Poder Executivo Lei nº 18.150, de 11 de julho de 2014 Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a ExpoLondrina, realizada anualmente na primeira quinzena do mês de abril. Fonte: DOE 14.07.2014 |
Infraestrutura
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Atos do Poder Executivo Decreto nº 11.671, de 16 de julho de 2014 Dispõe sobre o Programa Paranaense de Energias Renováveis – Iluminando o Futuro e prevê medidas de incentivo à produção e uso de energia renovável. Fonte: DOE 16.07.2014 |
Interesse Setorial
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Alimentos Coordenação da Receita do Estado Norma de Procedimento Fiscal nº 060/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Fonte: DOE 15.07.2014 Norma de Procedimento Fiscal nº 061/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Fonte: DOE 15.07.2014 Secretaria da Agricultura e do Abastecimento Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de: 07 a 11 de julho de 2014; Milho........................................................................................R$ 18,68 /sc 60 kg. Fonte: DOE 15.07.2014 Secretaria da Agricultura e do Abastecimento Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR Resolução n° 052, de 14 de junho de 2014 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Fonte: DOE 16.07.2014 |
Questões Institucionais
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Atos do Poder Executivo Lei Complementar nº 176, de 11 de julho de 2014 Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis estaduais. Fonte: DOE 14.07.2014 |
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