Modernização das NRs e o protagonismo da Fiep
Buscar articulação com diferentes atores, especialmente na esfera pública, para melhorar as condições de produção para o setor industrial é uma das prioridades da atuação da Fiep. Um trabalho contínuo, que tem o objetivo de apresentar às autoridades demandas e soluções sobre os principais entraves que atrapalham o ambiente de negócios, desestimulam o empreendedorismo, impedem uma maior geração de empregos e renda e, por consequência, atrasam o desenvolvimento econômico e social do país.
Nos últimos anos, um fator que se tornou um dos maiores empecilhos para a atividade produtiva no Brasil – apontado por industriais dos mais variados setores – vinha sendo o rigor na aplicação das chamadas Normas Regulamentadoras (NRs). Trata-se de um conjunto de medidas que estabelece obrigações a serem cumpridas pelas empresas com o objetivo de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Impacto financeiro
Em hipótese alguma, questiona-se a importância de se preservar a saúde e segurança do trabalhador, condição primordial para garantir produtividade às indústrias. O problema é que, pela falta de flexibilidade, muitas NRs acabavam servindo como travas para determinadas atividades ou acarretavam em custos extras para as empresas, sem necessariamente trazer mais proteção aos trabalhadores.
Para a indústria, o principal exemplo dessa realidade é a NR-12, que trata da segurança em máquinas e equipamentos. Por seu rigor, a norma colocou praticamente na ilegalidade boa parte do maquinário utilizado no parque industrial do país. Mesmo máquinas importadas, que atendem a critérios de segurança de países como Alemanha ou Japão e que nunca registraram acidentes, passaram a ser consideradas irregulares no Brasil. Com isso, muitos equipamentos foram tirados de operação ou tiveram que ser adaptados, gerando alto impacto financeiro para as empresas.
Nova realidade
Essa realidade começou a mudar na semana que passou. O Ministério da Economia anunciou o início de um amplo processo de modernização das 36 NRs em vigor no país. Sem deixar de lado a saúde e segurança no trabalho, o objetivo é desburocratizar o cumprimento das normas, reduzir custos para as empresas e, assim, estimular a economia.
Uma das primeiras normas flexibilizadas foi justamente a NR-12, retirando uma série de pré-requisitos antes necessários para instalações de máquinas. Além dela, o governo já alterou a NR-1, dispensando micro e pequenas empresas de baixo risco da obrigação de elaborar planos de riscos químicos, físicos e biológicos. E, também, revogou a NR-2, que determinava uma inspeção prévia para que uma pequena empresa pudesse começar a atuar.
O papel da Fiep
Em todo esse processo, a Fiep exerceu papel de protagonista. Desde que o atual governo assumiu, no início do ano, a entidade foi uma das principais articuladoras para que ocorresse uma completa revisão nas normas, em especial na NR-12. Em fevereiro, em Brasília, a entidade foi a primeira Federação de Indústrias a se reunir oficialmente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltando que a alteração da norma era uma das maiores necessidades do setor industrial. Em março, a Fiep reiterou o pedido por meio de um ofício em que apontava cinco temas prioritários para aumentar a produtividade da indústria. Mudanças na NR-12 eram o primeiro item da lista.
Agora, a modernização em andamento mostra que a atuação da Fiep foi fundamental, comprovando seu papel de legítima defensora dos interesses da indústria paranaense. E mostra que a atual equipe econômica está aberta a ouvir o setor produtivo e disposta a buscar meios de aumentar a competitividade do setor industrial.
|
Efeitos da modernização Com as alterações já anunciadas, o governo prevê, para os próximos 10 anos, as seguintes consequências:
|