Curso - Contratos Internacionais

OBJETIVO:

O objetivo da presente capacitação é apresentar ao empresário os principais contratos necessários ao início de uma atividade de exportação, desde o seu financiamento, negociação, cumprimento, comunicações, passando pelas principais cláusulas recomendadas, até a importância de limitações de responsabilidade, seguros e transportes, terminando nos mecanismos disponíveis para a resolução de eventuais litígios. Tais temas serão examinados sob a perspectiva prática das decisões econômico-financeiras do empresário a fim de sempre poder avaliar quais são os riscos e benefícios de cada contrato internacional, e a partir da análise de normas, regulamentos, jurisprudência, doutrina e usos e costumes de diferentes mercados.

PROGRAMA:
1. Apresentação: destaque para a importância da capacitação, identificação da perspectiva e realidade dos atendentes voltatas para a realidade do país – contextualização política, econômica e diplomática.

2. Capítulo I:
a. A natureza jurídica do contrato internacional
b. A mudança de paradigma dos problemas envolvendo o contrato internacional: de uma ótica de litígio para uma ótica empresarial de preservação do business – o que isso muda na prática cotidiana?
c. A definição de proponente, aceitante e os impactos disso na redação do contrato internacional. Como evitar o contrato de adesão ou bem defender a sua existência diante das novas regras de foro do Novo

Código de Processo Civil?

d. Pagamento, local de pagamento, local de assinatura, lei aplicável e foro do contrato. Como prevenir-se contra as armadilhas do foro internacional e os avanços do direito brasileiro? Fuja do fórum shopping.

3. Capítulo II: análise de um caso de contrato internacional de financiamento de cana de açúcar no Brasil e debate, com os alunos, sobre as diversas teses que podem ser defendidas quanto à lei aplicável e o foro.

4. Capítulo III:
a. Cláusulas contratuais atuais nos contratos internacionais: best efforts, take or pay, most favoured client, hardship.
b. Fatura, letra de crédito e conhecimentos marítimos, suas diferenças e importâncias no comércio internacional – a execução internacional do contrato ou bem a negociação – o que vale mais a pena?
c. Os Incoterms, a repartição de responsabilidade e os seus diferentes usos no comércio: interpretação, fonte de direito, vinculativas – por que são tão subutilizadas no Brasil?
d. Uniform Commercial Code (UCC)
5. Capítulo IV: análise de um caso concreto envolvendo um contrato com cláusula FOB e CIF de transporte marítimo no Porto de Santos.
6. Capítulo V:
a. Regras de exportação e importação aplicáveis ao contrato internacional
b. Regulamentos e irregularidades: quando vale a pena formalizar-se.
c. Formas de pagamento da exportação
d. Trading companies e graus de responsabilidade – aplicações do CDC
e. Letra de crédito, aceite, duplicatas?
f. A inserção do contrato na dinâmica econômica e o custo de transação da exportação brasileira – o custo Brasil e o lucro almejado.
7. Capítulo VI: exame de um julgado brasileiro envolvendo trading companies

8. Capítulo VII
a. A Compra e Venda Internacional e os impactos da CISG no Brasil
b. O Contrato de Transporte internacional: marítimo, aéreo, questões portuárias, responsabilidade, Incoterms, armadores.
c. O Contrato de Seguro: seguro marítimo, seguro aéreo, resseguros e internacionalização do mercado de seguros, contratos de adesão de nãoconsumo e custos na exportação.
9. Capítulo VIII: simulação de elaboração de cláusulas contratuais de seguro e CISG, bem como discussão entre “advogados” das partes, a fim de apresentar os principais problemas decorrentes de cláusulas patológicas.

10. Capítulo IX:
Conclusão, observações gerais e perguntas.
11. Capítulo X: Apresentação de dinâmicas e /ou atividades complementares correlatas ao tema.

INVESTIMENTO:

R$ 150,00 - Empresas associadas aos Sindicatos da FIEP e Estudantes
R$ 180,00 - Demais participantes

Formulário de inscrição: 

Obs: após o preenchimento do formulário online de inscrição, entraremos em contato para envio do boleto.

Vagas limitas! Inscrições até 23/11/16

Data: 30/11/2016 (QUARTA-FEIRA)
Local: Campus da Indústria do Sistema Fiep – Av. Comendador Franco (Av. das Torres), nº 1341. Jardim Botânico - Curitiba, PR
Horário: 09:00 às 18:00
Carga Horária: 8 horas

INFORMAÇÕES:
Caroline Pinheiro do Nascimento
(41) 3271-9101 caroline.nascimento@fiepr.org.br

Facilitador: Daniel de Andrade Levy

Advogado de Contratos, Litígios e Arbitragem de Ferro, Castro Neves Daltro & Gomide Advogados, Professor do Programa de Pós-Graduação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Professor visitante da Universidade de Northwestern (Chicago) e da Escola Superior do Ministério Público Federal. Doutor em Direito Privado e Arbitragem Internacional pela Université Panthéon-Assas (Paris II). Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Redator-Chefe da Revista Brasileira de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).

** A FIEP se reserva o direito de adiar a data de início do curso; ou mesmo cancelá-lo, em caso de número insuficiente de inscritos para realizá-lo, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data prevista para seu início.

Os alunos matriculados serão notificados e o prazo para devolução dos valores dependerá da forma de pagamento utilizada.