Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense, contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 26 e 30 de julho estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa. 

Nesta semana, destacamos: 

FEDERAL 
Medida Provisória nº 1.058/2021, do Poder Executivo. Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências. 

ESTADUAL 
Lei nº 20.650/2021, do Poder Executivo. Estabelece as diretrizes a serem observadas pelos novos contratos de concessão relativos à malha ferroviária, localizada no Território do Estado do Paraná. 

Boa leitura!