A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) reitera seu posicionamento de que o projeto de lei 557/2017, aprovado pela Assembleia Legislativa na semana que passou, vai representar aumento de impostos para inúmeras empresas paranaenses. No entendimento da Fiep, a proposta, que foi elaborada pelo governo do Estado, vai aumentar custos e comprometer a competitividade do setor industrial, além de penalizar os consumidores.

Tramitando em regime de urgência na Assembleia, o projeto alterou, entre outros pontos, o número de faixas de faturamento para definição da tributação do ICMS para micro e pequenas empresas. A alegação do governo é que se tratava apenas de uma adequação ao que está previsto na legislação que rege o Simples Nacional, sem que houvesse aumento de impostos.

Aumento da carga
Análise técnica realizada pelo Núcleo Tributário da Fiep constatou, no entanto, que muitas empresas têm, sim, grande probabilidade de pagar mais ICMS a partir de 1º de janeiro de 2018, quando entra em vigor a nova tabela de cálculo. O estudo mostra que as companhias com faturamento anual até R$ 360 mil, que são cerca de 65% das 120 mil micro e pequenas empresas do Paraná, estarão isentas de pagamento do tributo. Mas lembra que, hoje, elas já são isentas, não havendo alteração alguma. No caso das que faturam a partir desse valor e até R$ 720 mil – que representam 16% do total – a variação será pequena.

Porém, o levantamento aponta que, para as 19% restantes, haverá aumento generalizado de ICMS, ficando mais alto de acordo com o faturamento. Nessa faixa se encaixam justamente as empresas que mais faturam, chegando até a R$ 3,6 milhões ao ano. Como são elas que, atualmente, já respondem pelo maior volume de ICMS pago por empresas desse porte, a análise da Fiep aponta para um aumento na arrecadação do governo com a medida. Opiniões similares foram emitidas por entidades como Faciap, OAB Paraná e o Movimento Pró-Paraná, entre outras.

Falta de transparência
É preciso ressaltar que o levantamento mostra uma estimativa – feita com os dados disponíveis – do que deve ocorrer a partir do próximo ano. Para uma análise completa, em que pudesse ser verificado o verdadeiro impacto da medida, seria necessária a abertura da base de dados da Secretaria de Estado da Fazenda no que se refere às micro e pequenas empresas. Isso, no entanto, não foi feito em momento algum pela secretaria.

A Fiep lamenta que, mesmo diante da falta de transparência durante a tramitação do projeto, o Legislativo tenha aceitado discutir em regime de urgência um assunto de tamanha importância para a economia do Estado. É preciso que os deputados que votaram favoráveis a essa medida assumam sua responsabilidade pelo aumento de impostos – uma verdade que, inclusive, já foi admitida pelo próprio secretário da Fazenda.

Como legítima defensora dos interesses da indústria paranaense, a Fiep mostra extrema preocupação com os efeitos nocivos que a aprovação do projeto de lei 557/2017 pode trazer para o Paraná. É preciso lembrar que todas as empresas, especialmente as pequenas, ainda lutam para se recuperar da crise que assolou o país nos últimos anos. Qualquer novo aumento de impostos afeta a competitividade das companhias e dificilmente poderá ser absorvido por elas, tendo que ser repassado aos consumidores e prejudicando toda a população.