Reformar para desenvolver
Em um momento em que o Brasil precisa fazer ajustes estruturais para voltar a crescer e garantir prosperidade
no futuro, toda a sociedade deve agir com extrema responsabilidade.
É importante que todo e qualquer cidadão
ou entidade representativa, seja de trabalhadores, empresários ou outras categorias, manifestem claramente seus posicionamentos,
mas dentro dos princípios democráticos.
Nesta sexta-feira (28), centrais sindicais e movimentos ditos populares promoveram mais uma greve geral que comprometeu inúmeros serviços em diversos municípios. A paralisação interferiu significativamente o setor produtivo brasileiro, já que afetou as atividades de muitas empresas, fazendo aumentar os prejuízos que se acumulam neste período de profunda crise econômica. A Federação das Indústrias do Paraná entende que manifestações como essa extrapolam o aceitável, uma vez que se sobrepõem ao livre arbítrio e ao direito de ir e vir de pessoas que não têm intenção de aderir a movimentos grevistas.
É preciso que todos – trabalhadores e empresários – tenham consciência de que o Brasil possui hoje um ambiente de negócios que desestimula o empreendedorismo. O país tem legislações e exigências burocráticas em várias áreas que nos colocam em desvantagem em relação a nossos principais competidores globais, dificultando a atração de investimento produtivo. Tudo isso interfere diretamente na geração de emprego e renda – o que se torna ainda mais dramático no momento em que o país convive com mais de 13 milhões de desempregados, número que chega a 25 milhões quando se consideram também os trabalhadores subutilizados.
Nesse sentido, a Fiep reitera seu posicionamento de total apoio ao avanço no Congresso Nacional do debate sobre
as reformas tão necessárias ao Brasil. Nesta semana, foi apresentado e aprovado em comissão especial
da Câmara dos Deputados o relatório da Reforma Trabalhista, que altera alguns pontos da Consolidação
dos Leis do Trabalho (CLT).
A modernização de uma legislação de 1943, que não acompanhou
os avanços tecnológicos e sociais das últimas décadas, é fundamental para que se regulamentem
modalidades de relações trabalhistas alinhadas com a realidade atual. Como efeito, serão reduzidos os
conflitos judiciais, que geram custos extras para as empresas e inibem a geração de empregos.
Como já ocorreu quando da aprovação do projeto de lei que regulamenta o serviço terceirizado no país, novamente as vozes da desinformação querem fazer crer que a Reforma Trabalhista retirará direitos dos trabalhadores. É preciso ressaltar que o ponto central da proposta é a permissão para que aquilo que for negociado entre empregados e empregadores possa se sobrepor à legislação. Mas essa permissão só vale para algumas questões específicas, não podendo ser utilizada para retirar direitos fundamentais como 13º salário, férias remuneradas e Fundo de Garantia, entre outros.