Reformar para desenvolver




Em um momento em que o Brasil precisa fazer ajustes estruturais para voltar a crescer e garantir prosperidade no futuro, toda a sociedade deve agir com extrema responsabilidade.
É importante que todo e qualquer cidadão ou entidade representativa, seja de trabalhadores, empresários ou outras categorias, manifestem claramente seus posicionamentos, mas dentro dos princípios democráticos.

Nesta sexta-feira (28), centrais sindicais e movimentos ditos populares promoveram mais uma greve geral que comprometeu inúmeros serviços em diversos municípios. A paralisação interferiu significativamente o setor produtivo brasileiro, já que afetou as atividades de muitas empresas, fazendo aumentar os prejuízos que se acumulam neste período de profunda crise econômica. A Federação das Indústrias do Paraná entende que manifestações como essa extrapolam o aceitável, uma vez que se sobrepõem ao livre arbítrio e ao direito de ir e vir de pessoas que não têm intenção de aderir a movimentos grevistas.

É preciso que todos – trabalhadores e empresários – tenham consciência de que o Brasil possui hoje um ambiente de negócios que desestimula o empreendedorismo. O país tem legislações e exigências burocráticas em várias áreas que nos colocam em desvantagem em relação a nossos principais competidores globais, dificultando a atração de investimento produtivo. Tudo isso interfere diretamente na geração de emprego e renda – o que se torna ainda mais dramático no momento em que o país convive com mais de 13 milhões de desempregados, número que chega a 25 milhões quando se consideram também os trabalhadores subutilizados.

Nesse sentido, a Fiep reitera seu posicionamento de total apoio ao avanço no Congresso Nacional do debate sobre as reformas tão necessárias ao Brasil. Nesta semana, foi apresentado e aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados o relatório da Reforma Trabalhista, que altera alguns pontos da Consolidação dos Leis do Trabalho (CLT).
A modernização de uma legislação de 1943, que não acompanhou os avanços tecnológicos e sociais das últimas décadas, é fundamental para que se regulamentem modalidades de relações trabalhistas alinhadas com a realidade atual. Como efeito, serão reduzidos os conflitos judiciais, que geram custos extras para as empresas e inibem a geração de empregos.

Como já ocorreu quando da aprovação do projeto de lei que regulamenta o serviço terceirizado no país, novamente as vozes da desinformação querem fazer crer que a Reforma Trabalhista retirará direitos dos trabalhadores. É preciso ressaltar que o ponto central da proposta é a permissão para que aquilo que for negociado entre empregados e empregadores possa se sobrepor à legislação. Mas essa permissão só vale para algumas questões específicas, não podendo ser utilizada para retirar direitos fundamentais como 13º salário, férias remuneradas e Fundo de Garantia, entre outros.

Assim como ocorre com a questão trabalhista, é preciso avançar também em mudanças na legislação previdenciária e no sistema tributário. Todos esses são fatores essenciais para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, aumentar a competitividade do país e sustentar uma geração de emprego e renda que nos garanta desenvolvimento econômico e social de longo prazo.