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GASTOS PÚBLICOS14/10/2016

Ajustar as contas para voltar a crescer

Todo esse descontrole levou a uma profunda crise econômica, resultando na perda de 12 milhões de empregos produtivos, em troca da sustentação de uma máquina pública inchada, sem o retorno em serviços de qualidade

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, uma das principais medidas do governo federal para reequilibrar as contas públicas. A Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 determina que o aumento das despesas da União a cada exercício não poderá superar a variação da inflação do ano anterior. 

Para a Fiep, a medida é fundamental para a recuperação econômica do país. Certeza que ficou ainda mais evidente na terça-feira (11), quando recebemos a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para uma palestra esclarecedora. Sem subterfúgios, ela apresentou a real situação da economia brasileira e o plano do governo para enfrentar os desafios. 

E comprovou que, sem o saneamento das contas públicas, não haverá saídas para o Brasil, com o risco de voltarmos a situações de hiperinflação, aumento da dívida pública e crescimento da carga tributária. Possibilidades trágicas para as expectativas dos brasileiros de, um dia, o país encontrar o caminho da prosperidade. 

Mais do que isso, a secretária demonstrou que a PEC será uma oportunidade ímpar para que o Brasil rediscuta suas prioridades e qualifique a aplicação dos recursos públicos. Essa responsabilidade será do Congresso Nacional, quando a cada ano discutir o projeto de orçamento da União, cabendo à sociedade cobrar o compromisso com o bem coletivo. 

O mesmo processo terá que se disseminar por estados e municípios. Nos últimos anos, o que vimos em todas as esferas foi um crescimento desenfreado dos gastos públicos, especialmente para cobrir despesas com pessoal e previdenciárias. Nos estados, o aumento da folha de pagamentos foi 43% superior à inflação entre 2009 e 2015. No caso da Previdência, é cristalina a necessidade de uma ampla reforma. Para 2017, o déficit para pagamentos dos benefícios deve chegar a R$ 180 bilhões, dinheiro que poderia ser investido em outras áreas caso tivéssemos um sistema equilibrado. 

Todo esse descontrole levou a uma profunda crise econômica, resultando na perda de 12 milhões de empregos produtivos, em troca da sustentação de uma máquina pública inchada, sem o retorno em serviços de qualidade. Reestruturar a administração pública, de sorte a colocá-la a serviço dos cidadãos e não à de castas que se beneficiam da estrutura estatal, é urgente. 

Por tudo isso, o ajuste fiscal é um caminho sem volta. Governantes e parlamentares precisam se dedicar com afinco e responsabilidade a essa missão inadiável. Somente a partir disso vamos conseguir criar um ambiente mais favorável aos negócios no Brasil, recuperando a confiança dos investidores, recriando empregos, gerando e distribuindo riqueza para a população. A Fiep e a indústria paranaense apoiam a proposta de mudança na condução dos gastos públicos e estão dispostos a contribuir para que o país tenha sucesso nessa empreitada.

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