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AJUSTE FISCAL23/09/2016

Diálogo e bom senso na tomada de decisões

A Fiep e o setor produtivo estarão sempre dispostos a contribuir na implantação de políticas que permitam o desenvolvimento do Paraná

O Paraná teve uma demonstração clara, nas últimas semanas, de que o diálogo e a busca por soluções conjuntas podem levar a um modelo de tomada de decisões positivo para a sociedade. Durante a tramitação do pacote fiscal do governo estadual, Executivo, Legislativo e entidades representativas chegaram a um consenso que atende às necessidades da gestão pública, com o compromisso de que empresas e população não serão oneradas. 

A princípio, o setor produtivo vislumbrou no Projeto de Lei 419/2016 algumas ameaças que poderiam causar aumento de custos para empresas e consumidores. Com o projeto já em tramitação, entidades representativas se uniram e procuraram sensibilizar governo e parlamentares sobre os riscos que as medidas traziam à economia do Paraná. Percebendo a importância de uma discussão mais aprofundada, os deputados acertadamente desmembraram o projeto original em seis novas proposições. 

Em seguida, o governo abriu diálogo com as entidades para explicar quais eram os objetivos do projeto, garantindo que não haveria aumento de custos. Após a análise de sugestões propostas pelo setor produtivo, os deputados discutiram e apresentaram emendas para alterar os projetos. Com a aprovação de várias dessas emendas e com as regulamentações que ainda serão feitas via decreto pelo Executivo, a expectativa é que sejam honrados os compromissos assumidos com a sociedade.

Espera-se que, daqui em diante, o diálogo e o bom senso que pautaram as discussões desse pacote sirvam de base para a adoção de qualquer medida que possa vir a afetar a vida dos paranaenses. A Fiep e o setor produtivo estarão sempre dispostos a contribuir na implantação de políticas que permitam o desenvolvimento do Paraná. 

Conheça algumas das principais alterações feitas no projeto 

  • Venda de ações de empresas estatais: O governo deve manter o controle das empresas, as ações excedentes só podem ser vendidas com preço maior do que seu valor patrimonial e os recursos arrecadados devem obrigatoriamente ser aplicados em troca de ativos. A Fiep e as entidades do setor produtivo sugerem que sejam utilizados em projetos de infraestruturas constantes no Plano Estadual de Logística em Transporte do Paraná (PELT), estudo elaborado com o acompanhamento de técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Logística. 
  • Taxas de uso de recursos hídricos e minerais: A cobrança pelo uso da água para geração de energia não impactará consumidores paranaenses. Houve ainda ampliação do número de minerais que ficarão isentos da cobrança. Algumas entidades alertam para possíveis inconstitucionalidades na criação dessas taxas, assunto que deve ser analisado pela Procuradoria-Geral do Estado e instituições de classe ligadas ao Direito. 
  • Conselho de Contribuintes: Ficou estabelecido que os membros deste Conselho a serem indicados pela sociedade serão escolhidos pelos legítimos representantes dos maiores contribuintes paranaenses, que são as entidades ligadas aos principais setores econômicos do Estado (Fiep, Faep, Fecomercio, Fetranspar, Faciap e Ocepar).

 

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