Saiba quais são os decretos e portarias municipais
MEDIDAS EM ÂMBITO MUNICIPAL
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MUNICÍPIO |
MEDIDA EMERGÊNCIAL |
INSTRUMENTO NORMATIVO |
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Curitiba |
Medidas complementares para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública |
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Declara Situação de Emergência em Saúde Pública. Vigorará enquanto perdurar o estado de emergência internacional |
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Determina os prazos de vigência das licenças, |
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Estabelece normas direcionadas aos agentes públicos |
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Estabelece medidas temporárias de prevenção |
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Dispõe sobre as medidas para |
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Dispõe sobre as medidas para |
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Dispõe sobre as condições e regras para a requisição de bens e serviços de assistência à saúde |
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Cambé |
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. Vigorará enquanto perdurar o estado de emergência internacional |
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Suspensão de estabelecimento e atividades no âmbito deste Município, ressalvados os serviços e atividades essenciais |
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Fazenda Rio Grande |
Estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de Saúde
Pública. Poderão ser editados regulamentos para complementar as determinações |
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Declarada situação de emergência |
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Fica determinada a suspensão de estabelecimentos privados |
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Campo Mourão |
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
Poderão ser editados regulamentos para complementar as determinações |
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Decreta situação de emergência em saúde pública |
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Francisco Beltrão |
Decreta situação de emergência. Poderão ser editados
regulamentos para complementar as determinações |
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Cia Norte |
Declarada situação de emergência em Saúde Pública. Não há prazos para a revogação da norma. |
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Suspensas por tempo indeterminado as aulas nos Centros de Educação Infantil e Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Cianorte. Não há prazos para a revogação da norma. |
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Telêmaco Borba |
Decretado estado de emergência. Vigorará enquanto durar o estado de emergência, nos termos da Lei Federal nº 13.979, de 2020 |
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Toledo |
Suspensas atividades de estabelecimentos privados. Não há prazos para a revogação da norma. |
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Paranavaí |
Medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus. Não há prazos para a revogação da norma. |
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Arapongas |
Medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública. Não há prazos para a revogação da norma. |
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Medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública. Não há prazos para a revogação da norma. |
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Pato Branco |
Estabelece, no âmbito do Município de Pato Branco, medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19). Esse Decreto poderá ser alterado e prorrogado, de acordo com a necessidade e o interesse público |
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Estabelece, no âmbito do Município de Pato Branco, medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19). Esse Decreto poderá ser alterado e prorrogado, de acordo com a necessidade e o interesse público |
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Estabelece, no âmbito do Município de Pato Branco, medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19). Esse Decreto poderá ser alterado e prorrogado, de acordo com a necessidade e o interesse público |
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Estabelece, no âmbito do Município de Pato Branco, medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19). Esse Decreto poderá ser alterado e prorrogado, de acordo com a necessidade e o interesse público |
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Joaquin Távora |
Declarada Situação de Emergência. Não há prazos para revogar essa norma. |
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Londrina |
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. Fica revogado o § 3º do art. 2º do Decreto nº 346. Não há datas para revogar o decreto. |
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Decreta situação de emergência. Não há prazos para revogar essa norma. |
Poder Executivo | Decreto nº 346 |
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Maringá |
Medidas adicionais àquelas dispostas nos Decretos nº 455 e 461,
necessárias para o enfrentamento da Pandemia. Suspensão de atendimento de agências bancárias. Revogado
o §1º, do art. 3º do Decreto 445/2020 na |
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Decretada situação de emergência. Revoga a alínea “a”, Inciso VI, art. 6º do Decreto 436/2020. Não há prazo para revogação do decreto. |
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Medidas adotadas para enfrentamento da |
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Medidas adicionais aos Decretos nº 445, 461 e 462. Não há prazos para a revogação do Decreto. |
Poder Executivo | Decreto nº 464 |
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Medidas adicionais aos Decretos nº 445. Mercados e Supermercados. Ficam revogados os artigos 12 e 13 do Decreto 445/2020. Não há prazos para a revogação do Decreto. |
Poder Executivo | Decreto nº 461 |
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Foz do Iguaçu |
Medidas adicionais de controle, prevenção e fiscalização para enfrentamento da emergência em saúde pública. Sem previsão de revogação. |
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Guarapuava |
Declarada situação de emergência. Novas medidas poderão ser adotadas em qualquer momento em decorrência da situação epidemiológica do município. |
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Medidas de enfrentamento de emergência. Novas medidas poderão ser adotadas em qualquer momento em decorrência da situação epidemiológica do município. |
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Campo Largo |
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional. As medidas prevista na norma poderam ser revistas a qualquer momento. |
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Sarandi |
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional. O Estado de Emergência ficará em vigor enquanto perdurar o estado de emergência internacional pelo COVID-19. Os demais atos podem ser por portarias. |
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Declara situação de emergência. Não há um prazo especifico na norma quanto ao seu prazo de vigor, apenas prevê suspenção de serviços não essenciais por 15 dias |
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Quatro barras |
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. Vigorará enquanto perdurar o estado de emergência nacional do Coronavírus – COVID-19. |
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Paranaguá |
Medidas de prevenção. Medidas previstas no decreto poderá ser alterado a qualquer momento |
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Ponta Grossa |
Suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas |
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suspensão de atividades |
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Almirante Tamandaré |
Cria o Comitê de Combate ao Covid-19. O Estado de Emergência ficará em vigor enquanto perdurar o estado de emergência nacional pelo COVID-19. |
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Adota medidas de prevenção e combate ao Covid-19 |
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Cria ações de prevenção ao contágio do Covid- 19 – transito de pessoas nas ruas |
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Colombo |
Determinações sobre eventos abertos e diretrizes de enfrentamento ao Covid-19. O Estado de Emergência ficará em vigor enquanto perdurar o estado de emergência nacional pelo COVID-19 e podem ser avaliadas a qualquer momento |
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Estabelece orientações para a população em geral em questões de higiene |
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Rio Branco do Sul |
Dispõe sobre medidas adicionais àquelas dispostas no Decreto nº 5.453/2020, que decretou situação de emergência e definiu medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências |
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Declara situação de emergência no Município de Rio Branco do Sul e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus |
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São José dos Pinhais |
Decreta enfrentamento da emergência de saúde. Vigora por prazos indeterminados. |
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Regulamenta serviços públicos em decorrência da situação de emergência. O decreto será revogado assim que o estado de emergência internacional pelo COVID19 responsável pelo surto de 2019 terminar. |
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Araúcaria |
Medidas de enfrentamento ao Covid-19 |
Poder Executivo | Decreto nº 34.357 |
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Dispensa de processo seletivo para contratação de mão de obra no combate ao Covid-19 |
Poder Executivo | Decreto nº 34.363 |
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Criação de Comitê de Combate ao Covid-19 |
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Medidas complementares de enfrentamento ao Covid-19 |
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Apucarana |
Declara situação de emergência. As medidas previstas no Decreto pode ser reavaliada a qualquer momento |
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Estabelece o funcionamento interno dos órgãos do governo municipal. O decreto tem validade de 15 dias |
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Estabelece medidas de enfrentamento ao Covid-19. O decreto tem validade de 15 dias e pode ser reavaliado a qualquer momento. |
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Pinhais |
Suspenção de serviços e atividades públicas para combater o Covid-19. Entra em vigor do dia 23/03 a 12/04, podendo ser prorrogada |
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Medidas temporárias de prevenção nas atividades socioeducativas do município. Ficará em vigor enquanto perdurar o Estado de Emergência Nacional. As medidas podem ser revistas a qualquer momento. |
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Estabelece medidas de prevenção e combate ao coronavirus. Ficará em vigor enquanto perdurar o Estado de Emergência Nacional. As medidas podem ser revistas a qualquer momento. |
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Orientações e recomendações aos cartórios no atendimento ao público |
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Piraquara |
Medidas de enfrentamento ao Coronavirus |
Poder Executivo | Decreto º 919/2020 |
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Medidas do Executivo Municipal |
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Rolândia |
Criação do Comitê de Gestão de Crise. As condições podem ser reavaliadas a qualquer momento |
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Castro |
Suspensas atividades de estabelecimentos privados. O estado de Emergência pode ser reavaliado a qualquer momento |
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Guaratuba |
Decreto de Emegência na Saúde Publica. Sem revogação |
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Medidas para enfrentamento da emergência: Proíbe a circulação de pessoas e suspende o comércio |
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Itaperuçu |
Medidas para enfrentamento da emergência |
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Medidas complementares ao decreto nº 053 |
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Decreto de Emegência na Saúde Publica. O Estado de Emergência ficará em vigor enquanto perdurar o estado de emergência nacional pelo COVID-19 |
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Medidas complementares ao decreto nº 053 |
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Procedimentos sobre o fornecimento de merenda escolar |
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Marialva |
Decreto de Emegência. Ficará em vigor enquanto perdurar o Estado de Emergência Internacional. As medidas podem ser revistas a qualquer momento. |
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Floresta |
Medidas complementares para |